Advogado especialista em BPC-LOAS!
O advogado Manoel Paniago Nunes Junior possui mais de 12 anos de experiência e está disposto a te ajudar!
Como podemos lhe ajudar?
O que é o BPC/LOAS?
Conheça o especialista em previdenciário:
Dr. Manoel Paniago Nunes Junior – OAB/GO 63.482
Advogado com mais de 12 anos de experiência. Com Foco sempre estratégico para garantir os resultados dos nossos clientes. Já atuou em mais de 1.500 processos durante sua carreira.
Quem tem direito ao benefício?
Idosos
Idosos com idade igual ou superior a 65 anos, com renda per capita de até ¼ do salário mínimo, têm direito a receber o BPC, mediante comprovação de situação socioeconômica.
Pessoa com deficiência física
Pessoas que possuam uma deficiência física que os impeça de participar plenamente na sociedade em igualdade de condições e que possuam uma renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo têm o direito de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que comprovem sua situação socioeconômica.
Pessoa com deficiência intelectual
Pessoas com deficiência intelectual grave ou irreversível, que impossibilitam sua plena participação na sociedade em igualdade de condições, têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) se sua renda per capita for inferior a ¼ do salário mínimo. Para receber o benefício, é necessário comprovar a situação socioeconômica.
Quais são os requisitos?
- Não estar recebendo outro benefício;
- Não estar em plena capacidade produtiva;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Possuir renda familiar de até 1/4 do salário-mínimo vigente por pessoa. Porém, é comum na justiça esse valor ser flexibilizado.
O que os nossos clientes dizem?
Somos um escritório de previdenciário 5 estrelas no Google!
Perguntas frequentes
Quanto tempo demora para recorrer da decisão do INSS?
Estamos prontos para defender seus direitos com a maior celeridade possível. Para isso, podemos recorrer a liminares na justiça a fim de dar um atendimento mais rápido para o seu caso. Ou mesmo entrar com um recurso junto ao INSS. Contudo, será necessária uma análise detalhada do seu caso.
Quanto tempo demora para conseguir o BPC/LOAS?
Infelizmente, depende de muitos fatores. Se estiver demorando muito, nosso time está pronto para defender seus direitos com a maior celeridade possível. Para isso, podemos recorrer a liminares na justiça a fim de dar um atendimento mais rápido para o seu caso. Contudo, será necessária uma análise detalhada do caso.
Quais o principal motivo pro INSS negar o BPC/LOAS?
O INSS pode negar o BPC/LOAS por entender que a família tem renda acima do limite imposto pela lei. Essas alegações do INSS podem ser contestadas por meio de recursos administrativos ou na justiça.
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